O envelhecimento da população é um fenômeno mundial e tem importante reflexo na composição etária economicamente ativa. Nos países desenvolvidos, esse processo se deu juntamente a evolução econômica, diferentemente da realidade brasileira. Atualmente, esse processo ganha maior importância nos países em desenvolvimento, que é o caso do Brasil.
O que isso significa?
Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos (idosos e pensionistas) sustentados por poucos trabalhadores ativos.
Pensando nisso, o Governo Federal fez alterações nas leis previdenciárias e trabalhistas, visando equilibrar os gastos da União.
Separamos algumas das principais mudanças:
· Fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres);
· Tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado; e 20 para homens e mulheres no caso de servidores);
· Regras de transição para o trabalhador ativo tanto do setor privado quanto para servidores;
· O valor da aposentadoria do setor privado e de servidores será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (e não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente);
· Para servidores, a regra é semelhante à do INSS, mas valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres);
· O valor descontado do salário de cada trabalhador (quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS; quem ganha mais vai contribuir mais).
Espero que você tenha esclarecido algumas dúvidas.
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