AGORA É LEI! PROPOSTA DO VEREADOR SANSÃO PEREIRA QUE LEVA RESTAURANTES SOCIAIS PARA AS COMUNIDADES

Nesta quarta-feira (29/06), o prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei 17.819/22, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS-SP), que dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.

O Projeto de Lei original (PL 528/21) para instituir restaurantes populares nas comunidades mais carentes e periferias da cidade de São Paulo, foi aprovado na mesma data, em segunda e definitiva votação na Câmara Municipal de São Paulo, na forma do substitutivo apresentado pelo Executivo. A proposta da Prefeitura foi incluída no PL do vereador, que já estava em tramitação na Câmara desde o ano passado, e havia sido aprovado em primeiro turno na Casa, no dia 11 de maio.

“Andando pelas comunidades e pelas periferias, vimos a necessidade de apresentar este projeto, e me sinto honrado que o Executivo o tenha avaliado e contribuído de maneira grandiosa, visando não só a criação dos restaurantes, mas uma série de medidas de combate à fome e a vulnerabilidade social. ” Afirmou o parlamentar.

O substitutivo do Governo, além dos restaurantes populares, contemplará um conjunto de ações para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, entre elas: Armazém Solidário, Banco de Alimentos, Cidade Solidária, Rede Cozinha Cidadã, Rede Cozinha Escola, Auxílio Alimentação e Auxílio Reencontro.

Desde o início da pandemia, através do programa Cidade Solidária, parceria da Prefeitura com Entidades da Sociedade Civil Organizada, já foram doadas mais de 6,2 milhões de cestas básicas, entregues mais de 10,4 milhões de refeições e distribuídos mais de 1 milhão de kits de higiene e limpeza. De 30 de abril deste ano, até o início de junho, foram realizados 529.998 acolhimentos e distribuídos mais de 34 mil cobertores, de acordo com dados oficiais da PMSP.

A Lei ainda prevê a criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. As organizações e empresas que doarem recursos para o fundo, ou alimentos e demais gêneros para os programas descritos na Lei, receberão o selo Instituição Solidária de Segurança alimentar e nutricional no município de São Paulo.