Vereador Sansão Pereira propõe emenda ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado)

Atualizado: Abr 28

Na manhã desta terça-feira, durante audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o vereador Sansão Pereira (Republicanos) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 177/2021 do Executivo (PPI), que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021.



A Emenda, assim como a aprovada no ano de 2017, prevê a remissão dos créditos tributários do IPTU de templos de qualquer culto, no valor de até 120 mil reais, tanto dos proprietários quanto dos locatários dos imóveis, desde que estejam regularmente inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) em situações que houver isenção tributária.


O vereador explicou que neste momento em que o país e a cidade enfrentam uma grave crise econômica e financeira, a aprovação do PPI permitirá que milhares de paulistanos, trabalhadores, e até mesmo os que perderam seus empregos em decorrência da pandemia do novo coronavírus, tenham a oportunidade de regularizar seus débitos junto à Fazenda Pública.


“Nossa intenção é manter os templos com condições para que continuem auxiliando no tratamento espiritual e aconselhamento de tantas pessoas que têm enfrentado problemas tais como, depressão, desejo de suicídio, fome, desemprego e tantos outros.” Esclareceu o vereador.


A emenda também estabelece que, como apoio aos setores de TNE (Turismo de Negócios e Eventos) e Gastronômico poderão excepcionalmente, ser incluídos no PPI, os débitos contraídos no período de janeiro de 2021 até a publicação da Lei.


“Não podemos ficar de braços cruzados enquanto a cidade é assolada por tantos problemas que foram agravados pela pandemia, por isso, sem nenhuma dúvida, declarei voto favorável ao PPI e acrescentei esta emenda para contemplar estes outros setores tão afetados pela pandemia”. Finalizou.


Também estiveram presentes na audiência o Secretário Municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, o Secretário Adjunto de Governo Flavio Barbarulo Borgheresi, os vereadores integrantes da CCJ: Carlos Bezerra Jr. (PSDB), presidente da Comissão; Sandra Tadeu (DEM), vice-presidente; Faria de Sá (PP); Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e Thammy Miranda (PL). Participaram ainda os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Fabio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT) e Paulo Frange (PTB).


Com informações do site da Câmara Municipal de São Paulo.




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