Vereador Sansão Pereira participa de Cerimônia para Regulamentação de Leis de Proteção à Mulher

O vereador Sansão Pereira participou, na última segunda-feira (01/08), da promulgação do Decreto que regulamenta as Leis 17.621/23 e 17.635/23, que tratam do acolhimento de mulheres em situação de risco em bares e restaurantes, bem como da capacitação dos colaboradores desses estabelecimentos para combater o assédio e outros crimes contra a mulher.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e da Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.

Este passo crucial na direção de uma sociedade mais justa e igualitária foi resultado de um esforço coletivo, envolvendo diversas entidades, secretarias de Estado e Ministério Público.

As Leis 17.621/23 e 17.635/23 têm como objetivo primordial criar ambientes seguros e acolhedores para as mulheres, proporcionando-lhes a oportunidade de desfrutar da vida noturna sem medo ou recepção de violência. A regulamentação dessas leis representa um marco significativo no enfrentamento à violência, promovendo uma cultura de respeito, igualdade e conscientização.

O protocolo "Não se Cale" é uma peça fundamental dessa transformação. Ele visa capacitar os colaboradores de bares e restaurantes a identificar, prevenir e agir em casos de assédio e outras formas de violência contra a mulher. Por meio dessa iniciativa, espera-se que os estabelecimentos se tornem agentes de mudança, promovendo a conscientização e a permanência como aliados na luta contra a violência de gênero.

Após a Cerimônia, o vereador Sansão Pereira expressou sua gratidão ao Governador Tarcísio de Freitas pelo apoio incondicional e liderança na promoção de políticas públicas inclusivas e transformadoras. A Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, também foi reconhecida por seu trabalho incansável na construção dessas medidas protetivas e impactantes. “Na Câmara dos Vereadores, votei a favor da Lei Municipal "Não se Cale", que institui o protocolo para os bares e restaurantes da Capital e que também já foi sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes.” Complementou.

O vereador reforçou o compromisso da Câmara Municipal de São Paulo em construir uma cidade mais segura e respeitosa para todas as mulheres. Se você foi ou é vítima de violência, denuncie! Ligue: 180.