Vereador Sansão Pereira discute Programa de Apoio para o setor de Turismo

O Vereador Sansão Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Comissão de Turismo, Lazer, Eventos e Gastronomia, participou na última terça-feira (27), de reunião extraordinária para debater pontos específicos do PL (Projeto de Lei) de sua autoria que pretende criar um Programa de Apoio ao setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de exposições, eventos e negócios, com o objetivo de amenizar as dificuldades causadas pelo impacto do estado de emergência em função da pandemia de Covid-19 na cidade de São Paulo.


Na semana anterior, o vereador já havia apresentado a minuta do PL, para que houvessem contribuições de entidades da área e de outros vereadores. "Faremos um projeto conjunto, ouvindo os representantes do setor, que foi gravemente impactado pela pandemia e, assim que tivermos o texto aprovado por todos os integrantes da Comissão, daremos andamento." Explica o vereador.


O senhor Ricardo Roman Jr., em nome da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH-SP), solicitou a inclusão de pontos no texto, como a isenção ou parcelamento de impostos para auxiliar na manutenção de empregos.


O senhor Antônio Reinales, vice-presidente da ABIH-SP e Malu Sevieri, diretora da Emme Brasil, também fizeram observações e sugestões sobre a pauta, incluindo um período de carência na cobrança dos impostos, após o término da pandemia, para que o setor possa ter tempo para se reestabelecer.


O vereador listou parte das ações previstas no projeto, obtidas através da contribuição dos representantes e esclareceu que muitas delas já estavam contempladas na proposta e algumas delas podem ser incluídas no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), projeto de lei (PL 177/21). "O PPI contempla um período específico de carência para o parcelamento dos impostos. Mas, como opção, podemos apresentar uma emenda específica para o setor ou texto substitutivo que conceda um prazo maior."


Na quarta-feira o tema foi levado ao Plenário da Câmara dos deputados e o PPI foi aprovado em primeiro turno. Em discurso proferido na data, o vereador Sansão Pereira trouxe à público algumas das necessidades do setor e pediu que as solicitações fossem publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.


Na Comissão, o diretor-executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Cenografia e Estandes), Paulo Passos, fez uma exposição do tema “Classificação dos Eventos/Feira de Negócios e a norma ABNT NBR 16004”. De acordo com Passos, a melhor forma de promover o fomento dos eventos na cidade da maneira mais adequada é através da regulamentação municipal do setor por meio de uma legislação que utilize a norma da ABNT como referência. 


A próxima reunião da Comissão de Turismo, Lazer, Eventos e Gastronomia está marcada para terça-feira 04/05.


Com informações da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo.




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