Regularização fundiária para habitações sociais é aprovada com voto favorável do ver. Sansão Pereira

Na manhã da última sexta-feira (25/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto apresentado na Casa pela Prefeitura da capital paulista, que trata da regularização fundiária urbana de conjuntos de habitação social.

O PL (Projeto de Lei) 612/2022, que agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), autoriza a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social. A iniciativa contempla os empreendimentos produzidos pelos governos municipal, estadual e federal. A proposta permite ainda a remissão de débitos relacionados aos contratos e termos de permissão de uso.

A matéria passou pelo Plenário por unanimidade, com 51 votos a favor. Por se tratar de um Projeto de Lei que tem relação com a Lei de Zoneamento da capital, foi exigida votação com quórum qualificado. Desta forma, para ser aprovado, o texto precisou receber pelo menos 37 votos favoráveis do total de 55 vereadores.

Para o vereador Sansão Pereira (Republicanos-SP), esta é uma grande vitória para a população que depois de muitos anos de luta, terá a oportunidade de regularizar sua situação e finalmente concretizar o sonho da casa própria, sem medo de perder os seus imóveis.

"Em parceria com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Habitação, comandada pelo Republicano João Farias, iremos fazer história na habitação da cidade de São Paulo e dar mais dignidade às famílias paulistanas." Explica o vereador.

Com informações da camara.saopaulo.sp.leg.br