Projeto do Vereador Sansão Pereira é aprovado por unanimidade na CCJ

Atualizado: Abr 28

O projeto autoriza a prática de Telemedicina no Município de São Paulo em caráter permanente


Na última quarta-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, analisou o Projeto De Lei - PL 45/21 do vereador Sansão Pereira (Republicanos), que define a prática da telemedicina no município de forma permanente, mesmo após o enfrentamento da pandemia.

A telemedicina não substitui o atendimento presencial, mas é um complemento para àqueles que necessitam de acompanhamento e monitoramento, tais como pacientes com doenças crônicas, pós-cirúrgicos, pré-natal, neonatal, entre outros que já foram atendidos presencialmente.

De acordo com o projeto, a telemedicina compreenderá a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, e acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.

Segundo o autor do projeto, vereador Sansão Pereira, a Telemedicina é uma das maiores tendências tecnológicas da atualidade que pode solucionar o problema de milhares de paulistanos que esperam exaustivamente por um atendimento médico. "A oferta de atendimento de saúde de modo virtual aumentará o acesso ao atendimento médico. Esse acesso é ainda mais fundamental para comunidades carentes, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e população carcerária. Antes mesmo do cenário pandêmico atual, o panorama Paulista já carecia desta atenção." Afirma o vereador.

A proposta ainda visa evitar deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde, promovendo a oferta de médicos e especialistas em locais remotos de difícil acesso, assim como possibilitar a troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico.

Para a relatora, vereadora Sandra Tadeu (DEM), o projeto está em sintonia com a Lei Federal 13.989, de 15 de abril que 2020, que autoriza a telemedicina em âmbito nacional e com a Lei Municipal nº 17.340, de 30 de abril de2020. "O projeto, na prática, pretende tornar permanente uma possibilidade já existente na legislação em vigor, porém restrita ao período emergencial que atravessamos." Explica.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação do Plenário da Casa, onde deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros.




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