Programa de Parcelamento Incentivado é aprovado na cidade de São Paulo

Após muitas discussões, o PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 foi aprovado na noite desta terça-feira (12/05) na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo. O vereador Sansão Pereira (Republicanos-SP) declarou voto favorável à proposta.

O PPI dará a oportunidade aos cidadãos de regularizar dívidas com o município de forma mais fácil e ajudará as pessoas que estão para perder seus imóveis, devido a penhoras por falta de pagamento de encargos municipais. Além disso, as Pessoas Físicas e Jurídicas poderão regularizar sua situação junto ao Município, e ter acesso a linhas de crédito, adquirir bens, buscar parcerias e investimentos, principalmente neste momento crítico em que vivemos.

Quem aderir ao programa terá descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre os débitos. Também será possível parcelar os valores em até 120 vezes. Aqueles que estão com seus nomes inscritos no CADIN e na Dívida Ativa serão excluídos da lista de inadimplentes. E as pessoas que já estavam inscritas nos PPIs anteriores e tiveram problemas com o pagamento, também poderão regularizar seus débitos.

“Mesmo com as dificuldades impostas por alguns que não conhecem o trabalho social e espiritual realizado pelas igrejas, assim como no projeto aprovado em 2017, conseguimos garantir o perdão das dívidas de IPTU dos templos religiosos. Ou seja, não deixamos que nos fosse tirado um direito já adquirido anteriormente.” Explica o vereador Sansão Pereira.

Ficou garantida também, a dispensa do pagamento dos termos de permissão de uso (TPU) de diversas áreas, como comércio ambulante, comida de rua, venda de flores, colocação de mesas e cadeiras, valet, bancas de jornais e empréstimos de bicicletas.

Já os contribuintes que ficaram com alguma pendência no IPTU de 2021, vão poder pagar estes débitos com a Prefeitura, sem juros e multa até novembro deste ano.


Agora o Projeto segue para Sanção do prefeito em exercício, Ricardo Nunes.




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