Programa de Atenção à Saúde Bucal está previsto em Projeto de Lei do vereador Sansão Pereira

Com a finalidade de realizar Campanhas de Atenção à Saúde Bucal na cidade de São Paulo, o vereador Sansão Pereira, apresentou o PL 519/21, para criação do PROGRAMA SORRIA SP.

De acordo com o vereador, serão viabilizadas ao público, atividades a fim de incentivar a educação em saúde odontológica preventiva, além de ações conjuntas entre o Poder Público, Organizações da Sociedade Civil, da Iniciativa Privada e Instituições de Ensino Superior em toda cidade.

De acordo com o texto, além de divulgar os lugares em que hoje a população já pode ser atendida e ampliar o atendimento através de parcerias com Organizações e Instituições de Ensino Superior, o objetivo do Programa é conceder incentivo fiscal para as empresas privadas que se instalarem nas regiões periféricas e oferecerem atendimento gratuito ou com valor reduzido à população local.

O projeto ainda determina que na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Público deverá prever recursos suficientes para o atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em comunidades carentes, disponibilizando próteses dentárias de acordo com a necessidade apontada por especialistas.

Após a sanção do projeto e regulamentação da lei, as campanhas serão realizadas no mínimo a cada dois meses em toda cidade, devendo o Executivo garantir a infraestrutura necessária para sua efetivação.