MEDIDA PROTETIVA, VOCÊ SABE O QUE É?


Em conexão ao mês em que se comemora o dia internacional das mulheres e ao grande

problema social que enfrentamos, separamos algumas dúvidas frequentes relacionadas à

solicitação de medidas protetivas.

Sabemos que a cada dia que passa casos de violência doméstica e contra a mulher se

tornam cada vez mais banais. No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a

cada 2 minutos, e esse número se torna mais expressivo com o isolamento social e a

quarentena.

Muitas mulheres vítimas de violência, não sabem que medidas tomarem, quais são seus

direitos e como manter sua integridade física, após uma agressão.

Entenda um pouco mais.

O que são medidas protetivas?

São ordens judiciais (determinadas por um (a) juiz (a) que proíbem algumas condutas

por parte da pessoa que cometeu a violência e/ou que protegem a vítima, com o objetivo

de interromper, diminuir ou evitar que se agrave a situação.

Em que caso posso solicitar?

Quando existir necessidade de proteção urgente da mulher (vítima), por situação de

perigo ou risco, na demora desta proteção as medidas previstas na Lei Maria da Penha

podem ser solicitadas nos seguintes órgãos:

- Delegacias de Polícia (DP) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDM);

- Ministério Público;

- Defensoria Pública do Estado.

ATENÇÃO!

*Ao solicitar as medidas protetivas de urgência, é importante apresentar provas da

situação de risco ou indicar testemunha que presenciou a violência ou saibam do perigo

vivido pela mulher, sobretudo se o pedido destas medidas precisarem se estender para

filhos e filhas e/ou familiares da vítima ameaçada.

E se as Medidas Protetivas não forem respeitadas?

Se o autor (a) da agressão descumprir as medidas protetivas estará cometendo um novo

crime e poderá ser preso. É importante registrar um Boletim de Ocorrência de

descumprimento destas medidas, apresentando provas, ou testemunhas sobre a forma

como está sendo descumprida (não respeita o limite de aproximação, faz novas

ameaças, enviar bilhetes, recados, etc.).

Como saber o resultado do pedido das medidas protetivas?

Um (a) Oficial de Justiça irá até o endereço que a mulher indicar no pedido da medida

protetiva para entregar uma cópia da decisão do Juiz. Esta cópia também poderá ser

retirada no Cartório da Vara de Violência Doméstica do Fórum para onde o pedido foi

encaminhado.

LEMBRE-SE

Se você mulher está sendo vítima de violência doméstica neste período de pandemia e

não tem como se dirigir até a Casa da Mulher Brasileira, é possível fazer o pedido de

medida protetiva pela internet.

É só acessar: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br e fazer a solicitação.

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