Aprovada a lei da renda básica emergencial - saiba quem tem direito e como receber

Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (24/2), e a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) na sexta-feira passada (26/2) por meio da lei n° 17.553, a capital paulista efetivou a prorrogação por mais três meses do pagamento da Renda Básica Emergencial na cidade. A iniciativa foi criada para auxiliar aproximadamente 1,3 milhão de pessoas carentes e minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

Valores e quem tem direito ao benefício

A norma prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O valor do benefício será pago por integrante de um grupo familiar. De acordo com a liderança do governo na Câmara, a média de cada família inscrita no Programa Bolsa Família na capital paulista é de três pessoas, ou seja, o auxílio será de aproximadamente R$ 300 por mês.

O texto inclui ainda o pagamento de R$ 200 por mês para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar contemplada na proposta, independentemente da idade, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Número de beneficiários e gastos com o auxílio

A estimativa do Executivo municipal é pagar o benefício para 420 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Serão gastos pela Prefeitura de São Paulo R$ 420 milhões.

Como e onde receber o benefício

Os beneficiários legais não precisam solicitar o pagamento nem fazer cadastro. A renda emergencial será depositada automaticamente para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou Conta Poupança). Para as pessoas que recebem o benefício do Programa Bolsa Família, o procedimento para obter o auxílio municipal é o mesmo.

Já para quem não tem conta na Caixa, a orientação é receber o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem. Outra opção é sacar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa. Neste último caso, é preciso apresentar um documento oficial com foto.

Vacinas contra Covid-19

Além da prorrogação do pagamento da Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo por mais três meses, a prefeitura da capital paulista fica autorizada a comprar imunizantes contra a Covid-19 havendo oferta insuficiente por parte da União e desde que as vacinas sejam aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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