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Lei aprovada e sancionada
Lei nº 17.819 · PL 528/2021 · 29 de junho de 2022

Restaurante Social SP

Ninguém deveria passar fome em uma cidade que produz tanto. Esta lei autoriza o poder público a instalar restaurantes populares dentro das comunidades e periferias de São Paulo — garantindo refeições de qualidade, a preço acessível, perto de quem mais precisa.

Entenda a lei Falar com o gabinete
17.819
Número da Lei
2022
Ano da sanção
PL 528
Projeto de origem
Moradora com o carrinho cheio no Armazém Solidário da Prefeitura de São Paulo
Armazém Solidário — comida de qualidade a preço acessível dentro das comunidades.
Role para conhecer
O desafio

A fome bate à porta da cidade

Mesmo na maior metrópole do país, muitas famílias enfrentam a insegurança alimentar todos os dias. E, muitas vezes, o problema não é só a comida — é a distância até ela.

Insegurança alimentar

Famílias que não têm certeza se haverá comida suficiente no fim do mês, especialmente nas periferias.

Comida longe demais

Equipamentos públicos de alimentação muitas vezes ficavam distantes das comunidades que mais precisavam deles.

Refeição que pesa no bolso

Para quem ganha pouco, o custo de uma refeição completa por dia compromete o orçamento da casa.

Dignidade em jogo

Comer bem é mais do que matar a fome: é saúde, é respeito e é cidadania para cada morador.

A solução

O que a lei garante

A Lei 17.819/2022 autoriza o Programa Restaurante Social SP: comida de qualidade, instalada onde a comunidade vive, com parceria entre poder público e sociedade civil.

1

Restaurantes nas comunidades

Autoriza a instalação de restaurantes populares dentro das periferias e comunidades — levando a comida para perto das pessoas.

2

Refeição acessível

Alimentação de qualidade a preço popular, pensada para caber no orçamento de quem mais precisa.

3

Parcerias com a sociedade civil

Permite que o poder público se una a entidades e organizações sociais para ampliar o alcance do programa.

4

Segurança alimentar

Garante o direito humano à alimentação adequada, um pilar da dignidade e da saúde da população.

5

Combate ao desperdício

Estrutura que favorece o melhor aproveitamento de alimentos e a redução do desperdício nas refeições.

6

Geração de vínculo local

Equipamentos na comunidade movimentam a economia local e fortalecem os laços do bairro.

Referência mundial

São Paulo, recordista do mundo

Em dezembro de 2025, a capital conquistou o Guinness World Records de maior programa municipal de segurança alimentar do planeta. Leis como o Restaurante Social SP fazem parte do compromisso da cidade em combater a fome.

Guinness World Records™ · 03/12/2025

Maior programa municipal de segurança alimentar do mundo

Auditoria oficial do Guinness comprovou a distribuição recorde de quase 1 mil toneladas de alimentos em apenas 24 horas — a maior já registrada por uma cidade.

933,8 t
de alimentos distribuídos em 24 horas
3 mi+
de refeições servidas por dia na cidade
421 mil
cestas básicas distribuídas por mês
1º
lugar no mundo nesta categoria

Fonte: Prefeitura de São Paulo — recorde Guinness de segurança alimentar (dez/2025). Os números referem-se à rede municipal de segurança alimentar como um todo (Bom Prato, Cozinha Escola, Cozinha Cidadã, merenda escolar e cestas), da qual o Restaurante Social SP faz parte.

A rede que alimenta a cidade

Segurança alimentar em ação

O Restaurante Social SP integra a maior rede municipal de segurança alimentar do mundo. Conheça os programas que, juntos, levam comida de qualidade a milhões de paulistanos todos os dias.

Rede Cozinha Escola

Refeições saudáveis preparadas por nutricionistas, de segunda a sábado, em dezenas de unidades pela cidade.

8,1 mirefeições por ano
65 unidades

Rede Cozinha Cidadã

Complementa a Cozinha Escola com pratos gratuitos, levando alimentação digna a territórios de maior vulnerabilidade.

41 milrefeições gratuitas por dia (com a RCE)

Banco de Alimentos

Combate ao desperdício e resgate de alimentos para quem precisa. Sua gestão de estoque está entre as melhores do mundo.

24 anosentre os 6 melhores do mundo

Cidade Solidária

Distribuição de cestas básicas por meio de organizações sociais, alcançando as famílias em situação de vulnerabilidade.

457 milcestas via 2.528 organizações (2026)

Bom Prato Paulistano

Restaurantes populares com refeições completas a preço popular, garantindo dignidade a quem mais precisa.

Preçopopular e acessível a todos

Armazém Solidário

Alimentos de qualidade a preço acessível dentro das comunidades e apoio direto a organizações da sociedade civil.

+ Redesacolões e feiras em toda a cidade

Fonte: Prefeitura de São Paulo — Secretaria Executiva de Segurança Alimentar (prefeitura.sp.gov.br/web/seguranca_alimentar). Os programas compõem a rede municipal de segurança alimentar; o Restaurante Social SP (Lei 17.819/2022) integra esse esforço da cidade.

A trajetória

Da proposta à sanção

2021 · Início

Projeto de Lei 528/2021

O Vereador Sansão Pereira apresenta a proposta de criar restaurantes populares dentro das comunidades de São Paulo.

2021–2022 · Tramitação

Debate e aprovação na Câmara

A proposta percorre as comissões e é aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

29/06/2022 · Sanção

Vira a Lei nº 17.819

Sancionada, a lei autoriza oficialmente o Programa Restaurante Social SP no município.

Hoje

Comida no prato, dignidade na mesa

A lei segue como base legal para levar segurança alimentar às comunidades que mais precisam.

Na vida real

O que muda nas comunidades

  • Comida perto de casaRestaurante popular instalado dentro da própria comunidade.
  • Preço que cabe no bolsoRefeição de qualidade a custo acessível para as famílias.
  • Mais saúde e nutriçãoAlimentação adequada como base para uma vida digna.
  • Força para o bairroParcerias locais que geram vínculo e movimentam a região.
Refeição servida em cozinha comunitária de São Paulo
"Combater a fome é o primeiro passo para devolver a dignidade a quem a cidade esqueceu."
Sansão Pereira
Vereador de São Paulo · autor da lei
Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes

É um programa, autorizado por esta lei, que permite ao poder público instalar restaurantes populares dentro das comunidades e periferias, oferecendo refeições de qualidade a preço acessível.

O foco são as famílias em situação de vulnerabilidade social e os moradores das periferias, que muitas vezes ficam distantes dos equipamentos públicos de alimentação.

A lei autoriza o poder público a estruturar os restaurantes, inclusive por meio de parcerias com a sociedade civil, ampliando o alcance e a capilaridade do atendimento.

Porque garante uma base legal para enfrentar a fome e a insegurança alimentar levando a solução para dentro das comunidades — onde a necessidade é maior.

Registros

A causa em imagens

A rede de segurança alimentar que leva comida de qualidade para dentro das comunidades de São Paulo.

Cozinha comunitária servindo refeições
Refeições servidas a quem mais precisa
Armazém Solidário no M'Boi Mirim
Armazém Solidário nas periferias
Instituto de cozinha solidária
Cozinhas comunitárias que transformam vidas

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