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Lei nº 17.819 · 29/06/2022

Comida no prato, perto de casa

A Lei de Segurança Alimentar e Nutricional organiza os programas de combate à fome em São Paulo: do Armazém Solidário à Cozinha Escola, do Bom Prato Paulistano às cestas básicas.

Aprovada e sancionadaPL 528/2021Sansão Pereira é o primeiro autor, com outros 39 vereadores
Vereador Sansão Pereira servindo refeição em um restaurante popular
Sansão Pereira em ação de segurança alimentar

O que a lei criou

A lei reúne sete programas de combate à fome numa só política e cria a Vila Reencontro, para quem sai da rua. A Prefeitura executa; a lei dá a base para eles existirem e crescerem.

Corredor de um Armazém Solidário
Art. 2º, I

Armazém Solidário

Mercados da Prefeitura com preço subsidiado, dentro dos bairros, para famílias inscritas no CadÚnico.

30% a 50%mais barato que o varejo da região
Art. 2º, IV

Bom Prato Paulistano

Restaurantes com refeição saudável a preço acessível, e gratuita para a população em situação de rua cadastrada.

7 milrefeições por dia
Refeitório da Rede Cozinha Escola em Heliópolis
Foto: Prefeitura de SP
Art. 2º, VI

Rede Cozinha Escola

Curso de cozinha que forma profissionais e, ao mesmo tempo, produz refeições para quem precisa.

26 milrefeições por dia
Pessoas almoçando em refeitório da rede municipal
Foto: Prefeitura de SP
Art. 2º, V

Rede Cozinha Cidadã

Pequenos restaurantes credenciados fornecem refeições prontas para pessoas em vulnerabilidade.

15 milrefeições por dia
Cesta básica do programa Cidade Solidária
Foto: Prefeitura de SP
Art. 2º, III

Cidade Solidária

Cestas básicas entregues em parceria com organizações da sociedade civil.

421 milcestas por mês, com o programa Cestas Básicas
Vista aérea do galpão do Banco de Alimentos
Foto: Prefeitura de SP
Art. 2º, II

Banco de Alimentos

Recebe doações e distribui alimentos gratuitamente, evitando desperdício.

55 tde alimentos doados por mês
Art. 2º, VII

Auxílio Alimentação

Cartão para compra de alimentos destinado a famílias do CadÚnico em pobreza ou extrema pobreza.

CadÚnicoé a porta de entrada
Moradora com a filha em módulo da Vila Reencontro Cidade Tiradentes
Foto: Prefeitura de SP
Art. 9º

Vila Reencontro

Moradia transitória para pessoas em situação de rua, com assistência social, saúde, trabalho e moradia trabalhando juntos.

13vilas em funcionamento (jan. 2026)
A lei também cria Auxílio ReencontroFundo de Abastecimento Alimentar (FAASP)Selo Instituição Solidária

Números dos programas: Prefeitura de São Paulo, dezembro de 2025. Programas: Prefeitura, 2026. Vila Reencontro: Prefeitura, jan. 2026. Descontos do Armazém Solidário: Prefeitura, agosto de 2026.

Moradora fazendo compras no Armazém Solidário da Prefeitura
Armazém Solidário

O mercado do bairro, com preço justo

Previsto na lei e em funcionamento desde janeiro de 2024. Só vende para quem tem CadÚnico ativo e não vende ultraprocessados, refrigerantes nem bebidas alcoólicas.

2.015.060atendimentos
142.297famílias atendidas
28,7 miitens vendidos
8lojas abertas; a 8ª, no Grajaú, em agosto de 2026

Fontes: Prefeitura de SP, 19/08/2026 e 27/08/2026.

Guinness World Records · 03/12/2025

A maior rede municipal de segurança alimentar do mundo

Em um único dia, a cidade distribuiu quase mil toneladas de alimentos, conferidas por auditoria do Guinness. Vários programas criados por esta lei fazem parte dessa rede.

O recorde é da rede municipal como um todo: alimentação escolar, leite para a primeira infância, cestas básicas, Bom Prato Paulistano, Cozinha Escola, Cozinha Cidadã, Armazém Solidário e Banco de Alimentos. Fonte: Prefeitura de São Paulo.

933,8toneladas de alimentos distribuídos em 24 horas
  • 3 mi+refeições por dia na cidade
  • 421 milcestas básicas por mês
  • 1 mi+alunos com alimentação escolar

Da proposta ao prato

  1. 2021

    Projeto apresentado

    PL 528/2021, com Sansão Pereira como primeiro autor, ao lado de outros 39 vereadores.

  2. 29/06/2022

    Vira lei

    Aprovada pela Câmara e sancionada como Lei nº 17.819.

  3. Jan. 2024

    Primeiro Armazém

    O Armazém Solidário começa a atender famílias do CadÚnico.

  4. 03/12/2025

    Recorde mundial

    São Paulo recebe o Guinness pela sua rede de segurança alimentar.

  5. Ago. 2026

    2 milhões

    Armazéns passam de 2 milhões de atendimentos; 8ª loja abre no Grajaú.

Refeições servidas em restaurante comunitário
Refeição na comunidade
Corredor do Armazém Solidário
Armazém Solidário
Refeitório com bufê de comida
Cozinha
Distribuição de comida ao ar livre
Distribuição
Compras no Armazém Solidário
Preço justo

“Combater a fome é o primeiro passo para devolver a dignidade a quem a cidade esqueceu.”

Sansão Pereira, vereador de São Paulo

Tire suas dúvidas

Quem pode comprar no Armazém Solidário?

Famílias e moradores de baixa renda com inscrição ativa no CadÚnico. Os descontos ficam entre 30% e 50% em relação aos mercados da região.

O que é a Cozinha Escola?

Um curso de cozinha que prepara pessoas para trabalhar no setor e, ao mesmo tempo, produz refeições para quem está em situação de vulnerabilidade.

Qual foi o papel do vereador?

Sansão Pereira é o primeiro autor do PL 528/2021, assinado também por outros 39 vereadores, que deu origem à Lei 17.819/2022. A execução dos programas é feita pela Prefeitura.

Onde encontro um programa perto de mim?

A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar da Prefeitura lista endereços e regras de cada programa: prefeitura.sp.gov.br/web/seguranca_alimentar.

Fontes

  1. Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022. Legislação Municipal, Prefeitura de São Paulo.
  2. Prefeitura de São Paulo recebe Guinness World Records de maior programa municipal de segurança alimentar do mundo (dez. 2025).
  3. Armazém Solidário ultrapassa 2 milhões de atendimentos (19/08/2026).
  4. São Paulo reforça combate à fome com maior programa municipal de segurança alimentar do mundo (2026).
  5. Prefeitura inaugura Vila Reencontro Armênia II (jan. 2026). Fotos dos programas: Prefeitura de São Paulo.
  6. Armazém Solidário abre 8ª loja no Grajaú (27/08/2026).

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